Boletim-ICMS

Boletim ICMS n° 04 - Fevereiro/2017 - 2ª Quinzena

Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

ICMS/RO

MOSTRUÁRIO

Tratamento Tributário

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. CONCEITO DE MOSTRUÁRIO

3. DIFERENÇAS ENTRE MOSTRUÁRIO E OUTRAS OPERAÇÕES

    3.1. Mostruário x amostras grátis

    3.2. Mostruário x degustação

    3.3. Mostruário x demonstração

    3.4. Mostruário x remessa para treinamento

    3.5. Mostruário x remessas para exposição ou feira

    3.6. Mostruário x remessas para venda fora do estabelecimento

4. SUSPENSÃO

    4.1. Diferencial de alíquotas. EC n° 87/2015

5. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

    5.1 Remessa de mercadorias

        5.1.1. Emissão do documento fiscal pelo remetente

        5.1.2 Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

    5.2 Retorno de mercadorias

        5.2.1. Emissão do documento fiscal pelo remetente

        5.2.2. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

6. VENDA DE MOSTRUÁRIOS

7. SIMPLES NACIONAL

1. INTRODUÇÃO

Esta matéria visa abordar o tratamento tributário aplicável às operações de mostruário, tendo em vista o Ajuste SINIEF 02/2018 e os artigos 214 a 220-A do Anexo X do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721/2018.

Nota ECONET: Matéria atualizada em 27.07.2018.

2. CONCEITO DE MOSTRUÁRIO

De acordo com artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO, considera operação de mostruário a mercadoria remetida para amostra, de valor comercial, a empregado ou representante da mesma, desde que retorne no prazo de 90 dias. Já o § 1° e § 2° do referido artigo, não será considerada mostruário mais de uma mercadoria com as mesmas características e/ou na hipótese da mercadoria ser formada por mais de uma unidade, deverá ser remetido somente uma unidade do par, como por exemplo, calçados e meias.

3. DIFERENÇAS ENTRE MOSTRUÁRIO E OUTRAS OPERAÇÕES

3.1. Mostruário x amostras grátis

De acordo com o item 11 da Parte II do Anexo I do RICMS/RO, as operações com amostra grátis, a mercadoria será sem valor comercial e em quantidade necessária para dar a conhecer sua natureza, espécie, quantidade e utilização, desde que traga uma declaração bem visível neste sentido. Já a operação com mostruário, também se trata de uma amostra da mercadoria, porém, a mesma possui valor comercial, diferentemente da amostra grátis, conforme dispõe o artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO, onde terá um prazo de retorno de 90 dias.

3.2. Mostruário x degustação

Não há previsão legal disposta no RICMS/RO sobre a definição de degustação, contudo, de acordo com o Dicionário Online de Português (DICIO) e o Infopédia, a degustação é o ato de degustar e avaliar o sabor do produto.

Sendo assim, as remessas das mercadorias com esta finalidade, possuem semelhança com as operações com mostruário afim de apresentar o produto, mas a operação com degustação é voltada a questão de provar o produto, não retornando ao estabelecimento de origem.

3.3. Mostruário x demonstração

As operações com demonstração também possuem a finalidade para conhecimento do produto se igualando com as de mostruário, porém a demonstração não prevê um representante legal para a operação e o retorno da mercadoria deverá ser em até 60 dias, diferentemente das remessas para mostruário, que será de até 90 dias, conforme prevê o artigo 216-A e o artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO.

3.4. Mostruário x remessa para treinamento

Segundo o artigo 219 do Anexo X do RICMS/RO, as remessas para treinamento terão a finalidade de envio da mercadoria para a utilização das mesmas no local de treinamento.

As remessas para treinamento terão a mesma disposição das remessas para mostruário em relação ao prazo de 90 dias, conforme prevê o artigo 219 do Anexo X do RICMS/RO, sendo que esta operação também será com o ICMS suspenso, conforme o inciso IV do referido artigo, desde que retorne no prazo mencionado.

3.5. Mostruário x remessas para exposição ou feira

Nas remessas com a finalidade de exposição ou feira, a mercadoria ficará exposta para que o interessado avalie a mercadoria no local mencionado, conforme dispõe o artigo 202 do Anexo X do RICMS/RO. Já as de mostruário não possuem o local certo para conhecer o produto, pois a mercadoria será destinada ao representante ou empregado do contribuinte, de acordo com o artigo 216 do Anexo X do RICMS/RO. As remessas para exposição ou feira serão com a suspensão do ICMS, conforme o artigo 202 do Anexo X do RICMS/RO, bem como as de mostruário, nos termos do artigo 218, inciso III do Anexo X do RICMS/RO.

3.6. Mostruário x remessas para venda fora do estabelecimento

De acordo com o artigo 191 do Anexo X do RICMS/RO, as remessas para venda fora do estabelecimento não possui um destinatário certo, onde terá o recolhimento do imposto, pois a finalidade é de venda da mercadoria, diferentemente das operações com mostruário, que serão com o ICMS suspenso, conforme o artigo 218, inciso III do Anexo X do RICMS/RO, pois a finalidade será de apresentação do produto e que o mesmo retorne em até 90 dias, segundo o artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO.

4. SUSPENSÃO

A operação de mostruário terá o imposto suspenso caso a mercadoria retorne em até 90 dias conforme o artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO. Salienta-se que, se a mercadoria não retorne no prazo mencionado, haverá a descaracterização da referida operação.

4.1. Diferencial de alíquotas. EC n° 087/2015

De acordo com o parágrafo único do artigo 217-E do Anexo X do RICMS/RO, a suspensão prevista para as operações de mostruário será aplicada inclusive no recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas, previsto no Convênio ICMS 93/2015, que trata sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS.

5. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

As notas fiscais de remessa e retorno serão emitidas pelo remetente da mercadoria remetida para mostruário, contribuinte do imposto, conforme dispõe o artigo 218 do Anexo X e o artigo 220 do Anexo X do RICMS/RO.

5.1. Remessa de mercadorias

5.1.1. Emissão do documento fiscal pelo remetente

Nos termos do artigo 218 do Anexo X do RICMS/RO, o remetente da mercadoria irá emitir a nota fiscal de saída com as seguintes disposições:

a) no campo natureza da operação: Remessa de mostruário;

b) no campo CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;

c) no campo CST: o código X50 - ICMS suspenso;

d) como destinatário o seu empregado ou representante;

e) no campo valor do ICMS: Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/2018;

f) no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.

5.1.2. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

O contribuinte que enviar mercadoria para mostruário e estiver obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá observar as disposições do Ato COTEPE/ICMS 09/2008 e do Guia Prático da EFD, versão 2.0.22, preenchendo os seguintes registros:

a) C100 (dados do documento fiscal), cujos campos relativos ao imposto não serão preenchidos, por conta da suspensão do mesmo:

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
REG	Texto fixo contendo "C100"	C	004	-	O
IND_OPER	Indicar o tipo de operação: 1 - Saída	C	001*	-	O
IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal 0 - Emissão própria	C	001*	-	O
COD_PART	Código do Participante conforme preenchido no campo 02 do Registro 0150	C	060	-	O
COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal	C	002*	-	O
COD_SIT	Código da situação do documento fiscal	N	002*	-	O
SER	Série do documento fiscal	C	003	-	OC
NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-	O
CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	-	OC
DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-	O
DT_E_S	Data da saída	N	008*	-	OC
VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02	O
IND_PGTO	Indicar o tipo de pagamento	C	001*	-	O
VL_MERC	Valor total da mercadoria	N	-	02	O
IND_FRT	Indicador do tipo de frete	N	-	02	OC
VL_FRT	Valor do frete indicado no documento fiscal	N	-	02	OC
VL_SEG	Valor do seguro indicado no documento fiscal	N	-	02	OC
VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02	OC
VL_BC_ICMS	Sem destaque	N	-	02	OC
VL_ICMS	Sem destaque	N	-	02	OC

b) C110 (informação complementar da nota fiscal), na forma da alínea “f” do tópico 4.1 desta matéria, com prévio cadastro do código da informação complementar do documento fiscal no Registro 0450 (Tabela de informação complementar do documento fiscal):

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
REG	Texto fixado contendo C110	C	004	-	O
COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal	C	006	-	O
TXT_COMPL	Mercadoria enviada para compor mostruário de venda. Sem destaque do ICMS	C	-	-	OC

c) C190 (registro analítico do documento) que totaliza por CST, CFOP e alíquota de ICMS a escrituração dos documentos fiscais. Em relação a CST, vale salientar que o código utilizado será o CST 050 com o ICMS suspenso. Já em relação aos campos “alíquota de ICMS”, “valor da base de cálculo do ICMS” e “valor do ICMS” serão preenchidos com zero:

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
REG	Texto fixo contendo "C190"	C	004	-	O
CST_ICMS	CST 050	N	003*	-	O
CFOP	CFOP 5.912 ou 6.912	N	004*	-	O
ALIQ_ICMS	0%	N	006	02	OC
VL_OPR	Valor da operação na combinação de CST, CFOP e aliquota do ICMS (zerado), correspondente ao valor da mercadoria e as despesas acessórias.	N	-	02	O
VL_BC_ICMS	0,00	N	-	02	O
VL_ICMS	0,00	N	-	02	O
COD_OBS	Código de observação do lançamento fiscal elaborado no campo 02 do Registro 0460	C	006	-	OC

5.2. Retorno de mercadorias

5.2.1. Emissão do documento fiscal pelo remetente

Nos termos do artigo 220 do Anexo X do RICMS/RO, o remetente da mercadoria irá emitir a nota fiscal de retorno com as seguintes disposições:

a) no campo CFOP: o código 1.913 ou 2.913, conforme o caso;

b) no campo natureza da operação: Retorno de mercadoria remetida para mostruário;

c) no campo CST: o código X50 - ICMS suspenso;

d) como destinatário o próprio emitente do documento fiscal;

e) no campo valor do ICMS: Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/2018.

5.2.2. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

O retorno da mercadoria remetida para mostruário, o contribuinte se estiver obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) deverá observar as disposições do Ato COTEPE/ICMS 09/2008 e do Guia Prático da EFD, versão 2.0.22, preenchendo os seguintes registros:

a) C100 (dados do documento fiscal), cujos campos relativos ao imposto não serão preenchidos, por conta da suspensão do mesmo:

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr
REG	Texto fixo contendo "C100"	C	004	-	O
IND_OPER	Indicar o tipo de operação: 0 - Entrada	C	001*	-	O
IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal 0 - Emissão própria	C	001*	-	O
COD_PART	Código do Participante conforme preenchido no campo 02 do Registro 0150	C	060	-	O
COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal	C	002*	-	O
COD_SIT	Código da situação do documento fiscal	N	002*	-	O
SER	Série do documento fiscal	C	003	-	OC
NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-	O
CHV_NFE	Chave da Nota Fiscal Eletrônica	N	044*	-	OC
DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-	O
DT_E_S	Data da entrada	N	008*	-	O
VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02	O
IND_PGTO	Indicar o tipo de pagamento	C	001*	-	O
VL_MERC	Valor total da mercadoria	N	-	02	O
IND_FRT	Indicador do tipo de frete	N	-	02	OC
VL_FRT	Valor do frete indicado no documento fiscal	N	-	02	OC
VL_SEG	Valor do seguro indicado no documento fiscal	N	-	02	OC
VL_OUT_DA	Valor de outras despesas acessórias	N	-	02	OC
VL_BC_ICMS	Sem destaque	N	-	02	OC
VL_ICMS	Sem destaque	N	-	02	OC

b) C113 (documento fiscal referenciado), o qual tem como objetivo informar outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100:

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr
REG	Texto fixo contendo "C113"	C	004	-	O
IND_OPER	Indicar o tipo de operação: 0 - Entrada	C	001*	-	O
IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal 0 - Emissão própria	C	001*	-	O
COD_PART	Código do Participante conforme preenchido no campo 02 do Registro 0150	C	060	-	O
COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal	C	002*	-	O
SER	Série do documento fiscal	C	004	-	OC
SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-	OC
NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-	O
DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-	O
CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-	OC

c) C190 (registro analítico do documento) que totaliza por CST, CFOP e Alíquota de ICMS a escrituração dos documentos fiscais. Em relação a CST, vale salientar que o código utilizado será o CST 050 com o ICMS suspenso. Já em relação aos campos “alíquota de ICMS”, “valor da base de cálculo do ICMS” e “valor do ICMS” serão preenchidos com zero:

Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Entr
REG	Texto fixo contendo "C190"	C	004	-	O
CST_ICMS	CST 050	N	003*	-	O
CFOP	CFOP 1.913 ou 2.913	N	004*	-	O
ALIQ_ICMS	0%	N	006	02	OC
VL_OPR	Valor da operação na combinação de CST, CFOP e aliquota do ICMS (zerado), correspondente ao valor da mercadoria e as despesas acessórias.	N	-	02	O
VL_BC_ICMS	0,00	N	-	02	O
VL_ICMS	0,00	N	-	02	O
COD_OBS	Código de observação do lançamento fiscal elaborado no campo 02 do Registro 0460	C	006	-	OC

6. VENDA DE MOSTRUÁRIOS

Caso ocorra a venda da mercadoria remetida para mostruário, a operação será descaracterizada como tal, sendo assim, o ICMS deverá ser recolhido como operação de venda normal da mercadoria.

7. SIMPLES NACIONAL

Para o estabelecimento contribuinte optante pelo Simples Nacional a operação de mostruário não será considerada como receita no PGDAS, conforme artigo 18, § 4°, da Lei Complementar n° 123/2006.

A nota fiscal será emitida com o CFOP 5.912 para as operações internas de mostruário e 6.912 para as operações interestaduais, sem destaque ou menção quanto a transferência de crédito do ICMS.

Será utilizado o código da situação tributária (CSOSN) 0400.

400

Não tributada pelo Simples Nacional
Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Como são cedidas, as empresas do Simples Nacional que apuram seus impostos de acordo com as receitas auferidas. Assim, será utilizado o código 400 para quaisquer operações realizadas que não gerem ao contribuinte receita, consequentemente não serão tributadas no Simples Nacional. Como exemplo, podemos citar as operações de remessa de um modo geral (remessa para industrialização por encomenda, remessa para utilização em prestação de serviço, remessa para locação, remessa em comodato, remessa em demonstração, remessa para conserto), e as operações realizadas a título gratuito (amostras, bonificações, doações, brindes).

Frisa-se que caso o contribuinte não observe o prazo de retorno de 90 dias, a operação de mostruário será descaracterizada, sendo assim, o ICMS deverá ser recolhido como operação de venda normal da mercadoria, caso a operação gere receita ao optante do Simples Nacional.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: André Cordeiro do Prado

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