Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
COMÉRCIO EXTERIOR
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SISCOSERV - MÓDULO DE VENDA |
ROTEIRO
3.4. Vinculação à Exportação de Bens
3.5. Informações Complementares
3.7. Confirmação de Inclusão do RVS
1. INTRODUÇÃO
O Siscoserv é um Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
Regulamentada pela Instrução Normativa n° 1.277/2012, as pessoas físicas, pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados ficaram obrigadas a prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.
O Siscoserv dispõe de dois módulos para registro, o módulo de venda e o de aquisição. Com o objetivo de sanar eventuais dúvidas quanto ao preenchimento dos campos do sistema, esta matéria trata de forma objetiva sobre este procedimento e dispõe de algumas informações comumente questionadas durante o registro do módulo de venda.
2. ACESSO
São requisitos para acessar o Siscoserv:
· Certificado Digital e-CPF do Usuário
· Certificado Digital e-CNPJ da Pessoa Jurídica declarante
· Procuração Eletrônica
Não será possível o acesso ao Siscoserv sem que haja a vinculação do e-CPF do usuário ao e-CNPJ. Caso a usuário já tenha procuração eletrônica vinculada ao CNPJ da empresa, é necessário verificar se esta procuração também dá poderes para acesso ao Siscoserv.
As orientações gerais para solicitação da procuração eletrônica podem sem encontradas no link abaixo disponibilizado pela RFB.
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ProcuracoesRFB/Orienta/OrientaGerais.htm
3. INCLUSÃO DO RVS
Nas descrições disponíveis na tela inicial, o usuário deverá buscar a opção RVS e em seguida selecionar “Incluir” para dar início ao registro.
3.1. Dados do Declarante
Informar o CPF do usuário no primeiro campo e o CPF ou CNPJ do vendedor no segundo campo.
Caso o contribuinte já tenha criado um registro com os mesmos dados da operação, o sistema permite que sejam aproveitados os dados de um RVS incluído anteriormente.
3.2. Dados do Adquirente
Informar nome, endereço, país e, se houver, NIF do adquirente no exterior.
O NIF é Número de Identificação Fiscal da empresa no exterior, ou seja, é o número que identifica a empresa perante o órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. O ideal é que se questione diretamente com o adquirente no destino qual é o número que o identifica perante o fisco, para que não haja divergência ou omissão de informações na declaração.
3.3. Dados da Operação
a) Informar código NBS - Nomenclatura Brasileira do Serviço. Todos os registros no Siscoserv serão incluídos de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação de Patrimônio (NBS) e Notas Explicativas (NEBS), instituídas pelo Decreto n° 7.708, de 02 de Abril de 2012.
b) No campo descrição da Moeda indica a moeda da transação comercial. Todas as operações deverão ser registradas em uma única moeda.
c) Modo de Prestação. Selecionar neste momento do registro em qual dos modos a operação se enquadra:
· Modo 1 - Comércio Transfronteiriço: serviço prestado dentro do território nacional e consumido pelo adquirente situado no exterior.
· Modo 2 - Consumo no Brasil ou: serviço prestado e consumido dentro do território nacional.
· Modo 4 - Movimento Temporário de Pessoas Físicas: serviço prestado no território estrangeiro, havendo neste caso, o deslocamento do prestador por tempo limitado.
d) Data de Início e Data de Conclusão se refere ao período em que ocorreu a operação, conforme acordado entre prestador e tomador. Não há necessidade de comprovação deste através de contrato formal.
Nota: A data da ocorrência da operação não é necessariamente definida pela data da emissão do documento fiscal ou do contrato.
e) Valor da operação questiona sobre o valor bruto pactuado entre as partes.
f) Enquadramento
Se a operação for amparada por algum mecanismo de apoio ao comércio exterior existe a obrigatoriedade de informar qual ou quais são eles no momento do registro. A relação destes mecanismos está disponível no manual do Siscoserv ou no próprio sistema.
É permitida a inclusão de mais uma opção de enquadramento no sistema.
Após a inclusão dos Dados do Negócio, o usuário deverá selecionar a opção “Avançar” para seguir para a próxima etapa do RVS.
3.4. Vinculação à Exportação de Bens
Incluir nesta etapa, o número do Registro de Exportação (RE) se a operação estiver vinculada a um ou mais processos de exportação.
Exemplo:
· Prestação de serviço de instalação de máquinas industriais vendidas pela empresa à cliente no exterior.
3.5. Informações Complementares
Nesta área poderão estar descritas algumas informações pertinentes ao RVS que não tenham campo específico no sistema. Podem ser informados, como exemplo, e-mails, telefone do adquirente, página web, entre outros.
O preenchimento deste campo é opcional.
3.6. Resumo do RVS
Depois de informar todos os dados necessários no RVS, a tela com o resumo das informações prestadas aparece para conferência, antes de incluir a operação.
Para gerar o RVS, pressionar o botão Incluir. O Sistema retornará com mensagem de confirmação da inclusão dos dados no Siscoserv e apresentará número de identificação do RVS.
3.7. Confirmação de Inclusão do RVS
A inclusão não gera número de recibo ou protocolo, ou seja, havendo a confirmação gerada pelo sistema, o processo de inclusão do RVS foi concluído com sucesso.
Não será permitido o cancelamento do registro após confirmação do mesmo, podendo então, somente ser retificado.
4. REGISTRO DE FATURAMENTO
Nesta etapa serão dadas Informações relativas ao faturamento a residentes ou domiciliados no exterior, pela venda de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variação de patrimônio.
O usuário deve preencher os campos do RF baseados nos dados do documento fiscal ou, na sua ausência, do documento equivalente.
4.1. Incluindo RF no Sistema
Neste momento são incluídos os dados pertinentes ao faturamento da operação. Nas descrições disponíveis na tela inicial, o usuário deverá buscar a opção RF e em seguida selecionar “Incluir” para dar início ao registro.
Informar o CPF do usuário no primeiro campo e no segundo, o número do RVS anteriormente incluído.
Selecionar a operação a faturar e número do documento fiscal ou equivalente.
4.2. Dados da Operação
Nesta área é solicitada a data do documento, e valor faturado no país e valor mantido no exterior, se houver.
O valor mantido no exterior refere-se aos recursos recebidos em moeda estrangeira e mantidos no exterior nos termos da Lei 11.371/2006 e Instrução Normativa n° 726/2007.
Em seguida selecionar a opção “Adicionar Dado” para dar continuidade ao registro.
Selecionar a opção “Avançar” para seguir para a última etapa da inclusão do RF.
4.3. Vinculação à Movimentação Temporária de Bens
Se a operação de venda estiver vinculada à movimentação de bens, preencher os campos com o número da Declaração de Importação (DI) ou com o número do Registro de Exportação (RE) averbado.
4.4. Resumo do RF
Depois de informar todos os dados solicitados no RF, a tela com o resumo das informações prestadas aparece para conferência, antes de incluir a operação.
4.5. Confirmação de Inclusão do RF
Da mesma forma que ocorreu na inclusão do RVS, a inclusão do RF não gera número de recibo ou protocolo, ou seja, havendo a confirmação gerada pelo sistema, o processo de inclusão do RF foi concluído com sucesso.
Fundamento Legal: Portaria Conjunta RFB/SCS N° 275/2013.
ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Tamiris Crisóstomo Silva
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