Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO

2. OBJETIVO

3. PÚBLICO-ALVO

4. COMO FUNCIONA

    4.1. Etapas do Atendimento:

    4.2. Fase 1 - Diagnóstico Técnico de Produto para Exportação - DTPEx

    4.3. Fase 2 - Adequação Tecnológica de Produto para Exportação - ATPEx

5. CUSTOS DE ATENDIMENTO

    5.1. Entidades Credenciadas

1. INTRODUÇÃO

O PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação é um programa concebido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC e pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, a partir de uma experiência bem sucedida realizada em São Paulo pelo IPT, com apoio do SEBRAE.

Em parceria com a FINEP, o IPT, o SEBRAE e demais instituições de pesquisas tecnológicas credenciadas, o PROGEX permite às micro, pequenas e médias empresas um aporte tecnológico por meio de consultorias e serviços objetivos e dirigidos, visando alavancar as exportações.

O programa conta com apoio financeiro do Fundo Setorial Verde-Amarelo e do SEBRAE.

2. OBJETIVO

O PROGEX tem como objetivo central a internacionalização de empresas e a ampliação da capacidade das que já atuam no mercado internacional, por meio da adequação tecnológica dos seus produtos a exigências de mercados específicos.

Para atingir o objetivo central, as metas estão definidas na seguinte forma:

3. PÚBLICO-ALVO

As micro, pequenas e médias empresas dos setores da indústria (inclusive agroindústria) e serviços, são o alvo do PROGEX.

A prioridade é a demanda de produtores associados, organizados sob a forma de consórcios, cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

Os segmentos atendidos pela maioria das instituições credenciadas são:

- aeroportuário

- agronegócios e alimentos

- automação

- automotivo

- cerâmica, mármores e granitos

- confecções

- couros, calçados e têxteis

- geologia

- eletroeletrônico

- fármacos

- informática e telecomunicações

- médico-hospitalar

- metal-mecânico

- metalurgia e fundição

- móveis, artefatos de madeira e embalagens

- plásticos e químicos

- tecnologia da informação

Os critérios cumulativos para uma empresa ser atendida pelo Progex são:

a) existência de um produto a ser adequado;

b) tecnologia associada ao próprio produto e/ou ao seu processo produtivo;

c) mercado alvo prospectado;

d) capital para investimento de mais de 3.500 reais. O financiamento da Finep/Cetec para adequar o produto corresponde a mais de três vezes esse valor;

e) decisão do empresário em exportar de forma permanente.

4. COMO FUNCIONA

Para atingir os seus objetivos o PROGEX credenciou 11 instituições que prestam o atendimento às empresas, devendo os interessados procurar o núcleo PROGEX de seu Estado.

4.1. Etapas do Atendimento:

O atendimento é composto de duas fases que tem duração média de 6 meses, considerando as possíveis adequações tecnológicas dos produtos/serviços.

O cadastro inicial deve ser enviado, online, para o Instituto de Tecnologia credenciado no estado, conforme o modelo abaixo:

4.2. Fase 1 - Diagnóstico Técnico de Produto para Exportação - DTPEx

Após a definição do produto alvo do atendimento, e dos mercados para onde se deseja exportar, a equipe do núcleo PROGEX visita a empresa, com o propósito de desenvolver um relatório contendo:

a) avaliação do produto: é a análise de viabilidade de aceitação do produto no exterior;

b) avaliação do processo produtivo: análise para identificação de gargalos, capacidade produtiva e custos de produção;

c) identificação de eventuais problemas técnicos;

d) identificação das normas e regulamentos específicos dos mercados alvo da exportação

e) avaliação de custos para a implementação das mudanças.

Esta etapa visa identificar a possibilidade de adequação do produto em questão.

4.3. Fase 2 - Adequação Tecnológica de Produto para Exportação - ATPEx

Após a avaliação do produto, especialista(s) da área, em conjunto com as equipes do núcleo e da empresa, implementam as modificações e adaptações necessárias para que o produto torne-se apto à exportação. O atendimento pode envolver as seguintes atividades:

a) pré-qualificação para certificações e marcações tais como CE, UL, FDA e outras: a  maioria dos países desenvolvidos está disposta a pagar mais por produto de qualidade e que atenda aos padrões de certificação;

b) melhoria de qualidade de produtos e de processos produtivos: para atender aos certificados internacionais;

c) adequação de produtos às normas técnicas e regulamentos nacionais e internacionais: aplicação das alterações necessárias à entrada do produto no mercado internacional;

d) desenvolvimento de embalagens para exportação: tanto para a segurança quanto para atender aos padrões do país importador, considerando as diferenças culturais e até religiosas;

e) design de produtos: para a agregação de valor ao produto e atendimento à normas de qualidade e segurança.

5. CUSTOS DE ATENDIMENTO

Os custos do atendimento são parcialmente cobertos pelo programa, com recursos disponibilizados pela FINEP e de outros parceiros, cabendo à empresa o custeio do valor excedente.

Para obter o benefício do Programa a empresa interessada - com no máximo 100 funcionários - precisa apenas entrar em contato com a Entidade Tecnológica do seu Estado e solicitar a visita de um técnico representante.

A média dos custos nos estados é:

5.1. Entidades Credenciadas

Base Legal: Programa Progex.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Patricia Prestes

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